Marisa Alice Cartacho
Bronze DIVISÃO 2 , Contador(a)Olá pessoal .
Com a nova reforma tributaria empresas que efetuem locação de motos é obrigatório a emissão de nota fiscal?
Sabem qual é a legislação que menciona?
Se alguém puder ajudar , agradeço
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Marisa Alice Cartacho
Bronze DIVISÃO 2 , Contador(a)Olá pessoal .
Com a nova reforma tributaria empresas que efetuem locação de motos é obrigatório a emissão de nota fiscal?
Sabem qual é a legislação que menciona?
Se alguém puder ajudar , agradeço
Natanael Braz
Bronze DIVISÃO 2 , Contador(a)Marisa Alice Cartacho, boa tarde. LC 214/2025. Locação de bens móveis (artigo 4º) é fator gerador do IBS e CBS, portanto deve-se adequar a reforma tributária. Desde 01/01/2026 contribuintes do IBS e CBS (Lucro Presumido e Lucro Real) devem emitir documento fiscal eletrônico para acobertar a operação.
Como ainda não existe o CTN (código de tributação nacional) específico no emissor nacional de NFSe, recomendo utilizar o CTN 99.01.01 para documentar a receita bruta.
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